RESOLUÇÃO Nº 092, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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Revoga a Portaria DAC nº 681/STE, de 19 de abril de 2001. |
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 71, de 23 de janeiro de 2009, considerando o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI, e 47, inciso I, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e tendo em vista o que consta do processo nº 60800.018285/2009-98,
RESOLVE, ad referendum da Diretoria: (*)
Art. 1º Revogar a Portaria DAC nº 681/STE, de 19 de abril de 2001, publicada no Boletim Interno do Departamento de Aviação Civil, que aprovou a Instrução de Aviação Civil - IAC 3143, intitulada “INSPAC Aeronavegabilidade”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Diretora-Presidente
(*) Decisão confirmada pela Reunião da Diretoria realizada em 12 de maio de 2009.
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PUBLICADA NO BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO V.4, N° 19 S, DE 12 DE MAIO DE 2009.