RESOLUÇÃO Nº 076, DE 17 DE MARÇO DE 2009.
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Exclui o Aeroporto de Rio Branco do rol dos aeroportos internacionais do Brasil. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das competências que lhe conferem os arts. 8º, inciso XXI, e 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 4º, inciso XXI, e 24, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 9º, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 71, de 23 de janeiro de 2009, considerando o disposto nos arts. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 5º c/c 8º, § 2º, da mencionada Lei n 11.182, e tendo em vista o deliberado na Reunião de Diretoria de 17 de março de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir, do rol dos aeroportos internacionais do Brasil, o Aeroporto de Rio Branco (AC), identificado junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI pelo código SBRB.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Diretora-Presidente
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PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, N° 54, S/1, P.8, DE 20 DE MARÇO DE 2009.