RESOLUÇÃO Nº 075, DE 3 DE MARÇO DE 2009.
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Revoga a Portaria nº 187/DGAC, de 8 de março de 2005, e dá outras providências. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe conferem os arts. 8º, inciso XIX, e 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 9º, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 71, de 23 de janeiro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 48, § 1º, da referida Lei, e o deliberado na Reunião de Diretoria realizada em 03 de março de 2009, e
CONSIDERANDO o limite da capacidade operacional no Aeroporto Santos Dumont, com base em critérios técnicos utilizados em sua avaliação pela área técnica da Agência,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 187/DGAC, de 8 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2005, Seção 1, página 12.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Diretora-Presidente
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PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N° 44, S/1, P.12, DE 6 DE MARÇO DE 2009.