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publicado 09/03/2016 19h33, última modificação 05/09/2022 22h38
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 44, S/1, p.12, 06/03/2009
Ementa: Revoga a Portaria Nº 187/DGAC, de 8 de março de 2005, e dá outras providências.
Anexo(s):

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