publicado
09/03/2016 19h33,
última modificação
05/09/2022 23h12
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 9, S/1, p.6, 7, 14/01/2009 |
Ementa: | Aprova nova redação para os itens 7.4 e 8.1.8 e para o capítulo 13 da IAC 3108 e revoga o capítulo 12 e os anexo 21, 22, 22A e 24 da referida Instrução. |
Anexo(s): |