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publicado 06/10/2017 15h20, última modificação 05/09/2022 16h04

 

SEI/ANAC - 1119586 - Resolução

Timbre

Resolução Nº 449, DE 3 DE outubro DE 2017.

  

Revoga a IAC 3234-0784.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X, XXX e XLVI, da mencionada Lei e considerando o que consta do processo nº 00065.013802/2016-09, deliberado e aprovado na 19ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 3 de outubro de 2017,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar:

 

I - a Instrução de Aviação Civil 3234-0784 (IAC 3234-0784), intitulada “Concessão de Licenças e Certificados para Pessoal Militar, quando na Reserva”; e

 

II - a Portaria DAC nº 170/DGAC, de 21 de setembro de 1983, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1983, Seção 1, página 27.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

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Publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2017, Seção 1, página 248.