Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Resoluções > 2017 > RESOLUÇÃO Nº 440, 09/08/2017
conteúdo

RESOLUÇÃO Nº 440, 09/08/2017

publicado 11/08/2017 11h42, última modificação 03/12/2018 16h02
Dados da norma
Publicação: DOU 11/08/2017, Seção 1, pág.56
Ementa: Estabelece as regras para o processo de registro dos serviços de transporte aéreo.
Anexo(s):

Arquivo

Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF