Resolução Nº 428, DE 31 DE maio DE 2017.
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Revoga a IAC 3002-91-0198. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos VII, X, XVI, XXXV e XLVI da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.505349/2017-24, deliberado e aprovado na 11ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 30 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 3002-91-0198 (IAC 3002-91-0198), intitulada “Procedimentos relativos a realização de inspeção de rampa em aeronaves operando segundo os RBHA 121, 129 ou 135”; e
II - a Portaria DAC nº 984A/STE, de 17 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 1998, Seção 1, página 59, que aprovou a mencionada IAC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2017, Seção 1, página 59.