Resolução Nº 425, DE 16 DE maio DE 2017.
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Revoga a IAC 2212-1190. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos VII, X, XVI, XXXV e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.505350/2017-59, deliberado e aprovado na 10ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 16 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 2212-1190 (IAC 2212-1190), intitulada “Fiscalização de aeronaves civis e suas respectivas tripulações”; e
II - a Portaria nº 405/DGAC, 13 novembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União, de 13 dezembro de 1990, Seção 1, página 24052, que aprovou a mencionada IAC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2017, Seção 1, página 95.