Resolução Nº 422, DE 2 DE maio DE 2017.
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Revoga a IAC 3201-0198. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos VII, X, XII, XVI, XXI, XXXII, XXXV, XLVI e § 1º, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.505348/2017-80, deliberado e aprovado na 9ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 2 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 3201-0198 (IAC 3201-0198), intitulada “Atividades dos inspetores de aviação civil (INSPAC) e examinadores credenciados do subdepartamento técnico”; e
II - a Portaria DAC nº 983A/STE, de 17 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 1998, Seção 1, página 59, que aprovou a mencionada IAC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2017, Seção 1, página 80.