Resolução Nº 414, DE 5 DE abril DE 2017.
Revoga a IAC 3208-1186. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00065.141037/2015-27, deliberado e aprovado na 7ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 4 de abril de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 3208-1186 (IAC 3208-1186), intitulada “Instruções referentes à concessão da qualificação de operação ILS CAT II para pilotos”; e
II - a Portaria DAC nº 440/STE, de 3 de novembro de 1986, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 1986, Seção 1, página 18001, que aprovou a mencionada IAC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2017, Seção 1, páginas 44 e 45.