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publicado 01/02/2017 10h04, última modificação 05/09/2022 23h34

 

SEI/ANAC - 0376061 - Resolução

Timbre

Resolução Nº 404, DE 27 DE janeiro DE 2017.

  

Revoga a IAC 3257-0790.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00065.010215/2016-50, deliberado e aprovado na 2ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 24 e 25 de janeiro de 2017,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar:

 

I - a Instrução de Aviação Civil 3257-0790 (IAC 3257-0790), intitulada “Instrução no sistema de aviação civil”; e

 

II - a Portaria DAC nº 262/DGAC, de 16 de julho de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 1990, Seção 1, página 15331, que aprovou a mencionada IAC.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz

Diretor-Presidente

 

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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2017, Seção 1, página 105.