Portaria de Pessoal nº 575/SGP, DE 30 de setembro de 2025

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.069384/2025-86,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder a VINICIUS ANDREI CONTE, Cargo Comissionado Técnico, SIAPE nº 2106200, licença para capacitação, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2025, referente ao período aquisitivo de 26 de março de 2019 a 23 de março de 2024, a fim de realizar, na modalidade a distância, a ação de desenvolvimento "Direito Administrativo Sancionador - Princípios e Funcionamento no Estado Brasileiro", ministrada pela Faculdade UniEducar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE RÊGO BRANDÃO JÚNIOR
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Publicado em 2 de outubro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 39, de 29 de setembro a 3 de outubro de 2025