Portaria de Pessoal nº 545, DE 12 de setembro de 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado com o disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022, Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo nº 00066.000513/2024-31,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a licença para tratar de interesses particulares da servidora RAFAELA PATTI CAILLAUX, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão II, matrícula SIAPE nº 1769646, lotada na Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR, em São José dos Campos (SP), com início em 1º de outubro 2025 e término em 31 de março de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago Chagas Faierstein 

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Publicado em 19 de setembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 37, de 15 a 19 de setembro de 2025