PORTARIA DE PESSOAL Nº 644/SGP, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.076651/2025-71,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GERMANO BAYER JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1771610, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão V, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 817655.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                                              MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025, Seção 2, página 47