PORTARIA DE PESSOAL Nº 503/SGP, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.041939/2025-25, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RONEY DA CONCEIÇÃO MADEIRA, matrícula SIAPE nº 0214180, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, pertencente ao quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 91487, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2025, Seção 2, página 47