Portaria de Pessoal nº 41/SGP, DE 21 de janeiro de 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processos nº 00058.107268/2024-91,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder abono de permanência ao servidor JORGE GUEDES VARELA, matrícula SIAPE nº 1737543, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, com fundamento no art. 10, § 5º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 25 de novembro de 2024, por permanecer em atividade até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
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Publicada em 23 de janeiro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 3, de 20 a 24 de janeiro de 2025