Portaria de Pessoal nº 791/SGP, DE 24 de dezembro de 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, na Portaria Normativa nº 8, de 7 de outubro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.008628/2025-54,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder indenização de transporte aos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, relacionados no Anexo, referente ao mês de dezembro de 2025, pelo desempenho de tarefas externas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
ANEXO
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Matrícula SIAPE |
Servidor Público |
Cargo Público |
Unidade de Exercício |
Processo SEI! |
Descrição Sintética dos Serviços Externos |
QTD |
Período de Execução |
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Início |
Término |
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1794597 |
ANDRE LUIZ MORETO |
Esp em Reg de Aviação Civil |
GTAC/SAR |
00066.013392/2025-79 |
Participação diária no 30º General Working Group Meeting dos Embraer E-JETS |
5 |
03/11/2025 |
07/11/2025 |
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1763010 |
EDUARDO AUGUSTO GALLO |
Esp em Reg de Aviação Civil |
SAR/GTCO |
00066.012582/2025-79 |
Auditoria de Manutenção do COP E-7203-01 da Embraer S.A. na Unidade SJK |
5 |
03/02/2025 |
07/02/2025 |
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Auditoria em fornecedor da Embraer S.A., detentora do COP E-7203-01, na empresa Latecoere (SEI 00066.002013/2025-15) |
5 |
13/05/2025 |
16/05/2025 |
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Auditoria de Manutenção do COP E-7203-01 da Embraer S.A. na Unidade SJK (SEI 00066.003570/2025-53) |
5 |
09/06/2025 |
13/06/2025 |
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Auditoria de Manutenção do COP E-7203-01 da Embraer S.A. na Unidade EDE (SEI 00066.007682/2025-83) |
5 |
28/07/2025 |
01/08/2025 |
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Auditoria de Manutenção do COP E-7203-01 da Embraer S.A. na Unidade SJK (SEI 00066.008544/2025-11) |
5 |
20/10/2025 |
24/10/2025 |
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Auditoria de Manutenção do COP E-7203-01 da Embraer S.A. na Unidade SJK (SEI 00066.008544/2025-11) |
1 |
28/04/2025 |
28/04/2025 |
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Publicado em 26 de dezembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 51, de 22 a 26 de dezembro de 2025