Portaria de Pessoal nº 717, DE 26 de novembro de 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.036454/2021-96, resolve:

DESIGNAR

O DIRETOR RUI CHAGAS MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1367606, para assumir a presidência da Agência, no período de 27 a 29 de novembro de 2025, em virtude do afastamento do Diretor-Presidente, convalidando os atos praticados a contar de 27 de novembro de 2025.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
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Publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, Seção 2, página 65