Portaria de Pessoal nº 658/SGP, DE 5 de novembro de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00066.010583/2025-89,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ JAÉTIS ROSARIO, matrícula SIAPE nº 2501150, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão V, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento nos arts. 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Fica declarada, em decorrência, vacância da vaga código nº 817257.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2025, Seção 2, página 87