Portaria de Pessoal nº 622/SGP, DE 22 de outubro de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei  nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, e no art. 6º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00058.066670/2025-90,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à aposentada NAZARÉ ROSARIO DE SOUZA APOLONIO, matrícula SIAPE nº 0210046, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do quadro específico desta Agência, isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte, a contar de 19 de maio de 2016. 

Art. 2º Aservidoraaposentada não deverá ser reavaliada.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado em 29 de outubro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 43, de 28 a 31 de outubro de 2025