Portaria de Pessoal nº 608, DE 17 de outubro de 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE  DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o art. 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado com o disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022, Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o disposto no art. 91, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.010251/2024-23,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora ROSANA FERREIRA CHALEGRE, Técnica em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão I, matrícula SIAPE nº 2346591, lotada na Superintendência de Pessoal de Aviação Civil (SPL), em Brasília (DF), com início em 3 de dezembro 2025 e término em 1º de dezembro de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago Chagas Faierstein 

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Publicado em 29 de outubro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 43, de 28 a 31 de outubro de 2025