Portaria de Pessoal nº 602/SGP, DE 14 de outubro de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o art. 98, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00065.037672/2025-82,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder horário especial à servidora MICHELLE AZEVEDO SILVEIRA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1580691, no período de 15 de outubro de 2025 a 13 de outubro de 2030.

Art. 2º A servidora deverá, antes do término do prazo estabelecido no art. 1º, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º A servidora cumprirá jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, sem compensação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa 

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Publicado em 20 de outubro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 42, de 20 a 24 de outubro de 2025