PORTARIA DE PESSOAL Nº 590, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nas Leis nºs 13.326, de 29 de julho de 2016, e 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00067.000376/2025-14,

RESOLVE:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RIVALDO RODRIGUES DE MELO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1518380, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência, para exercer suas atividades na Equipe de Cálculos da Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

____________________________________________________________________________________ 

Publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2025, Seção 2, página 53