Portaria de Pessoal nº 583, DE 3 de outubro de 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado com o disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022, Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.073166/2025-46,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora ANA SANTOS DE SÁ E BENEVIDES, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1762778, lotada na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária RJ (SIA-RJ), no Rio de Janeiro/RJ, com início em 22 de dezembro e término em 31 de dezembro de 2025, e a partir de 31 de janeiro até 16 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago Chagas Faierstein 

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Publicado em 14 de outubro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 41, de 13 a 17 de outubro de 2025