Portaria de Pessoal nº 579/SGP, DE 2 de outubro de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o art. 98, § 3º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.005616/2025-78,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder horário especial ao servidor CHRISTIAN FREITAS PEREIRA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1495777, no período de 30 de setembro de 2025 a 29 de setembro de 2026.

Art. 2º O servidor deverá, antes do término do prazo estabelecido no art. 1º, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º O servidor cumprirá jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem compensação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa 

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Publicado em 9 de outubro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 40, de 6 a 10 de outubro de 2025