Portaria de Pessoal nº 571/sgp, DE 29 de setembro de 2025

 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que conferem o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, e na Portaria Normativa nº 8, de 7 de outubro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.008628/2025-54,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder indenização de transporte aos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, relacionados no Anexo, referente ao mês de setembro de 2025, pelo desempenho de tarefas externas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
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Publicado em 1º de outubro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 39, de 29 de setembro a 3 de outubro de 2025

 ANEXO