Portaria de Pessoal nº 562/sgp, DE 23 de setembro de 2025

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o § 3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,  e considerando o que consta do processo nº 00058.044828/2021-47, 

RESOLVE:

Art. 1º  Prorrogar a concessão de horário especial a servidora GABRIELLA GUIMARÃES ALVES, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2041756, pelo período de 30 de setembro de 2025 a 1º de outubro de 2027.

Art. 2º  A servidora deverá submeter o dependente a nova avaliação médica antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior.

Art. 3º  A servidora cumprirá jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem necessidade de compensação. 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Rego Brandão Júnior

____________________________________________________________________________________ 

Publicado em 29 de setembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 39, de 29 de setembro a 3 de outubro de 2025