Portaria de Pessoal nº 557, DE 19 de setembro de 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022, Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.040936/2022-21,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor RAFAEL PEREIRA SCHERRE, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1591280, lotado na Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS, em Brasília (DF), a contar de 6 de outubro 2025 e com término em 4 de outubro de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rui Chagas Mesquita

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Publicado em 29 de setembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 39, de 29 de setembro a 3 de outubro de 2025