Portaria de Pessoal nº 552, DE 16 de setembro de 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado com o disposto na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.027308/2021-70,

 RESOLVE:

 Art. 1º Prorrogar a licença para tratar de interesses particulares do servidor PEDRO COLARES RIBEIRO DA LUZ​​, Analista Administrativo, Classe S, Padrão II, matrícula SIAPE nº 1625261, lotado na Superintendência de Padrões Operacionais - SPO, em Brasília (DF), pelo período de 19 de dezembro de 2025 até 14 de maio de 2026.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 Rui Chagas Mesquita
____________________________________________________________________________________ 

Publicado em 3 de outubro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 39, de 29 de setembro a 3 de outubro de 2025