Portaria de Pessoal nº 536/SGP, DE 8 de setembro de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, e 6º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00058.032938/2025-90,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao ex-servidor aposentado ENOCK BERTASSONI DELORENZI, matrícula SIAPE nº 0210443, do quadro específico desta Agência, isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, a contar de 27 de novembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana boabaid dalcanale rosa 

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Publicado em 15 de setembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 37, de 15 a 19 de setembro de 2025