Portaria de Pessoal nº 451, DE 7 de agosto de 2025

(Texto compilado)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado com o disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022 e Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o disposto no art. 91, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.067119/2025-63, 

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1589250, lotada na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, pelo período de 3 (três) anos, com início em 16 de agosto de 2025 e término em 14 de agosto de 2028. (Redação dada pela Portaria de Pessoal nº 640, de 30.10.2025)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Adriano Pinto de Miranda 

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Publicado em 11 de agosto de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 32, de 11 a 15 de agosto de 2025