Portaria de Pessoal nº 446/SGP, DE 6 de agosto de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.053092/2025-21, resolve:

DESIGNAR

STELIO COSTA MELO ALBERTO, matrícula SIAPE nº 1585609, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Controle de Processos Sancionadores, código CCT V, da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

MARIANA DALCANALE BOABAID ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2025, Seção 2, página 66