PORTARIA DE PESSOAL Nº 406/SGP, DE 15 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.053908/2025-17,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior ao servidor GABRIEL DAMASO MURTA, matrícula SIAPE nº 1764471, nos Estados Unidos, a contar de 8 de julho de 2025, à critério da Administração, conforme § 7º, art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2025, Seção 2, página 46
Retificado no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, Seção 2, página 48