Portaria de Pessoal nº 404/SGP, DE 11 de julho de 2025

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 98, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.033377/2025-46, 

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder horário especial ao servidor ALAN LOPES DOS SANTOS, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 3376045, no período de 11 de julho de 2025 a 30 de julho de 2030.

Art. 2º O servidor deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo 1º, submeter o dependente à nova avaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º O servidor cumprirá jornada de trabalho de 4 (quatro)  horas diárias e 20 (vinte) semanais, independentemente de compensação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Rego Brandão Júnior

____________________________________________________________________________________

Publicado em 23 de julho de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 29, de 21 a 25 de julho de 2025