PORTARIA DE PESSOAL Nº 404/SGP, DE 11 DE JULHO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o § 3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.033377/2025-46,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder horário especial ao servidor ALAN LOPES DOS SANTOS, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 3376045, no período de 11 de julho de 2025 a 30 de julho de 2030.

Art. 2º O servidor deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º O servidor cumprirá jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais, independentemente de compensação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR

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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2025, Seção 2, página 57