PORTARIA DE PESSOAL Nº 399/SGP, DE 8 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando o que consta do processo 00058.050609/2025-21,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior ao servidor EDUARDO VICTOR BATISTA NUNES, matrícula SIAPE nº 2567255, no Canadá, a partir de 1º de dezembro de 2025, a critério da Administração, conforme § 7º, art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2025, Seção 2, página 46