PORTARIA DE PESSOAL Nº 392/sGP, DE 7 DE JULHO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.052004/2025-74,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior ao servidor MATEUS FROIS SANTA CATARINA, matrícula SIAPE nº 1764479, nos Estados Unidos da América, pelo prazo do fato que a justifica, fundado na alínea 'e', do inciso VIII do Art. 12 do Decreto nº 11.072/2022, em substituição à licença por motivo de afastamento do cônjuge que não seja servidor público, deslocado para trabalho no exterior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR​

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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2025, Seção 2, página 50