PORTARIA DE PESSOAL Nº 324, DE 2 DE JUNHO DE 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 9º da Portaria MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, e no Parecer nº 139/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, e considerando o que consta do processo nº 00058.035980/2023-09, resolve:

DEMITIR o ex-servidor JOSÉ VOLTER MORAIS COUTINHO, ex-ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1817411, conforme arts. 117, inciso XV, e 132, incisos VI e XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em substituição à exoneração a pedido.

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

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Publicado no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2025, Seção 2, página 50