Portaria de Pessoal nº 322/SGP, DE 30 de maio de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.037116/2025-03,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora aposentada VANDENIR DOS SANTOS PAZ, matrícula SIAPE nº 0196250, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do quadro específico desta Agência, isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte, a contar de 24 de março de 2025, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei  nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, e no art. 6º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa 

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Publicado em 6 de junho de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 22, de 2 a 6 de junho de 2025