Portaria de Pessoal nº 320/SGP, DE 30 de maio de 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, e na Portaria Normativa nº 8, de 7 de outubro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.008628/2025-54,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder indenização de transporte aos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, relacionados no Anexo, referente ao mês de maio de 2025, pelo desempenho de tarefas externas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
ANEXO
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Matrícula SIAPE |
Servidor Público |
Cargo Público |
Unidade de Exercício |
Processo SEI! |
Descrição Sintética dos Serviços Externos |
QTD |
Período de Execução |
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Início |
Término |
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1648559 |
CHARLES GERMANO CHATTI FILHO |
Esp em Reg de Aviação Civil |
NURAC BHZ |
00065.049242/2024-22 |
Realização de teste AVSEC em SBCF, Aeroporto de Confins |
5 |
20/01/2025 |
07/02/2025 |
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1586309 |
RODRIGO COSTA DE FARIA |
Tec. em Reg de Aviação Civil |
NURAC-BHZ |
00065.016692/2025-10 |
Inspeção no aeroporto Carlos Drummond de Andrade / Pampulha - SBBH / HeliBH SJLY / Aeroporto Internacional de Belo Horizonte / Confins - SBCF |
14 |
16/01/2025 |
10/04/2025 |
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Publicado em 4 de junho de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 22, de 2 a 6 de junho de 2025