Portaria de Pessoal nº 299, DE 22 de maio de 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado com o disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022 e Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o disposto no art. 91, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.035302/2025-08,

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor HALYSON HENRIQUE DE SOUZA VALADÃO, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão I, matrícula SIAPE nº 1762988, lotado na Superintendência de Padrões Operacionais - SPO, no Rio de Janeiro/RJ, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 1º de junho de 2025 até 30 de maio de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto José Silveira Honorato 

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Publicado em 26 de maio de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 21, de 26 a 30 de maio de 2025