Portaria de Pessoal nº 297/SGP, DE 20 de maio de 2025

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 98, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.058819/2022-14, 

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder horário especial ao servidor RODRIGO MENDES CARVALHO DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1627294, no período de 19 de maio de 2025 a 18 de maio de 2027.

Art. 2º O servidor deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo 1º, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º O servidor cumprirá jornada de trabalho de 7 (sete) horas diárias e 35 (trinta e cinco) semanais, independentemente de compensação.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Rego Brandão Júnior 

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Publicado em 26 de maio de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 21, de 26 a 30 de maio de 2025