Portaria de Pessoal nº 287/SGP, DE 15 de maio de 2025

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 98, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.107398/2024-24, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder horário especial ao servidor REINALDO TEIXEIRA TOLEDO, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1818989, lotado na Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL, e em exercício na Coordenadoria de Instrução AVSEC e SESCINC - CIAS, no Rio de Janeiro, por tempo indeterminado.

Art. 2º O servidor cumprirá jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais, independentemente de compensação, por prazo indeterminado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Rego Brandão Júnior 

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Publicado em 23 de maio de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 20, de 19 a 23 de maio de 2025