Portaria de Pessoal nº 262/SGP, DE 30 de abril de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 5º, da Instrução Normativa nº 181, de 11 de julho de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.036060/2025-61, 

RESOLVE: 

Art.1º Remover de ofício, sem mudança de sede, o servidor JAIRO EDUARDO DOS SANTOS, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1580244, da Superintendência de Administração e Finanças, para  a Coordenadoria de Fiscalização da Regularidade Trabalhista e Previdenciária e Processos Sancionadores - CEFIS, de Recife-PE, com exercício na Coordenadoria de Vigilância Continuada de Organizações de Manutenção, da Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais, desta Agência, em Brasília - DF, com localização física em Recife - PE, para execução de suas atividades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

____________________________________________________________________________________

Publicado em 7 de maio de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 18, de 5 a 9 de maio de 2025