Portaria de Pessoal nº 228/SGP, DE 10 de abril de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o art. 98, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.533964/2017-21, 

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder horário especial ao servidor FELEMON GOMES BOAVENTURA, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1586417, no período de 19 de abril de 2025 a 9 de abril de 2028.

Art. 2º O servidor deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo 1º, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º O servidor cumprirá jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, independentemente de compensação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicada em 14 de abril de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 15, de 14 a 17 de abril de 2025