Portaria de Pessoal nº 183, DE 21 de março de 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.014915/2025-01, resolve: 

NOMEAR 

RENATO PEREIRA​, matrícula SIAPE nº 4608983, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, código CAS II, na Coordenadoria de Manutenção e Segurança Operacional, da Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), com localização física em Brasília (DF) para execução de suas atividades, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa. 

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

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Publicado no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2025, Seção 2, página 67