PORTARIA DE PESSOAL Nº 165/SGP, DE 14 DE MARÇO DE 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.049091/2023-11,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior à servidora ROSE JULIENNE DE MENEZES AMORIM, matrícula SIAPE nº 3005870, em Cabo Verde, pelo prazo do fato que a justifica, fundado no art. 12, inciso VIII, alínea "e", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, em substituição à licença por motivo de afastamento do cônjuge que não seja servidor público, deslocado para trabalho no exterior.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 801/SGP, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, Seção 2, página 47.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, Seção 2, página 45