PORTARIA DE PESSOAL Nº 991/SGP, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.086581/2024-89,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior à servidora MARIANA DE SOUSA ROSA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1421733, a partir de 1° de dezembro de 2024, nos Estados Unidos, pelo prazo do fato que a justifica, em substituição à licença por motivo de afastamento do cônjuge que não seja servidor público, deslocado para trabalho no exterior, conforme o art. 84, caput, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, nos termos do art. 12, inciso VIII,  alínea "e", do Decreto nºordm; 11.072, de 17 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOBAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2024, Seção 2, página 41