Portaria de Pessoal nº 869/SGP, DE 26 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o § 3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,  e considerando o que consta do processo nº 00066.009542/2024-69,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder horário especial ao servidor LUIZ RAFAEL ANDRADE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula nº SIAPE 1605160, no período de 26 de setembro de 2024 a 25 de setembro de 2026.

Art. 2º  O servidor deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º  O servidor cumprirá jornada de trabalho de 6 (seis)  horas diárias e 30 (trinta) semanais, independentemente de compensação.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Rego Brandão Júnior

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Publicado em 30 de setembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 40, de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024