Portaria de Pessoal nº 846/SGP, DE 20 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.027210/2019-06, resolve:

DESIGNAR

CARLOS HENRIQUE GOMES​​​, matrícula SIAPE nº 1649389​, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise de Impacto Ambiental da Aviação, código CCT III, na Gerência de Meio Ambiente e Transição Energética, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensado do encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise de Impacto Ambiental da Aviação, código CCT V.

Felipe Rego Brandão Júnior

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 Publicado no Diário Oficial da União de 02 de outubro de 2024, Seção 2, página 48